Foto: Saulo Cruz/ Agência Brasil
O senador Alessandro Vieira apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado, com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
De acordo com o documento, os pedidos se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com as funções, como possíveis conflitos de interesse, suspeição em julgamentos e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o relatório aponta possível omissão diante de indícios considerados relevantes.
O texto também menciona o caso Banco Master, com referências a possíveis irregularidades financeiras e indícios de lavagem de dinheiro, que, segundo o relator, devem ser aprofundados em investigação específica.
Com mais de 200 páginas, o relatório consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, período em que foram realizadas 18 reuniões, apresentados 312 requerimentos e analisados 134 documentos. A CPI investigou a atuação e a estrutura de organizações criminosas no país.
O documento ainda registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e limitaram o acesso a informações financeiras.
Além disso, o relatório apresenta propostas legislativas para o combate ao crime organizado, como o fortalecimento de mecanismos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira. O material será encaminhado aos órgãos competentes para análise.