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| Decisã também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos - Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em Santa Maria nas eleições de 2024, após concluir que houve uso indevido da máquina pública e concessão de vantagens materiais a eleitores. A decisão é da 8ª Zona Eleitoral e também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos.
A sentença afirma que os investigados utilizaram a estrutura administrativa do município para obter vantagem nas eleições. Segundo a decisão, houve mistura entre atos oficiais e promoção pessoal, com uso de órgãos públicos e ações do governo para favorecer as candidaturas. As informações são do Blog do Dina.
Conforme o Blog do Dina, entre os pontos analisados, a Justiça destacou a realização de eventos com participação direta dos investigados e uso de espaços públicos, o que, segundo o entendimento judicial, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.
Um dos episódios citados na decisão foi o “Mutirão da Saúde Visual”, realizado nas dependências da Câmara Municipal. O evento ofereceu serviços oftalmológicos e distribuiu benefícios à população.
Segundo a sentença, houve promoção pessoal de um agente público que, na época, ocupava cargo institucional e era pré-candidato. A Justiça considerou que a iniciativa teve impacto eleitoral relevante, especialmente por atingir parte vulnerável da população.
Distribuição de combustível e publicidade irregular
Conforme o Blog do Dina, outro ponto destacado foi a distribuição de combustível a eleitores no dia da convenção partidária, com o objetivo de impulsionar uma carreata. A prática foi considerada irregular por configurar vantagem material vinculada à mobilização política.
A decisão também apontou a manutenção de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, incluindo conteúdos em canais oficiais da Prefeitura que permaneceram ativos durante a campanha.
Esquema de rachadinha e cooptação
A sentença também aponta a existência de um esquema de contratações por meio de uma organização social ligada ao município. Segundo o entendimento da Justiça, houve loteamento de cargos e divisão de salários (“rachadinha”) com o objetivo de obter apoio político.
O conjunto dessas práticas foi considerado indicativo de abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para afetar a normalidade das eleições.
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