Projeto que regulamenta atividade de entregadores e motoristas por app sai de pauta na Câmara

Ação no STF discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativo - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O projeto que regulamentava a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos não será mais votado pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu a retirada da proposta da pauta desta semana, após solicitação do governo, e afirmou que, na prática, o texto “morreu”.

O governo tinha divergências em relação ao projeto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), era contra a proposta nos moldes apresentados por Coutinho. Os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), favoráveis.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava em tramitação na Câmara desde julho do ano passado e tinha previsão de ser votado na comissão especial nesta semana.

Coutinho foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas desistiu de seguir com a proposta, após reunião, nesta segunda-feira (13), com Motta e o ex-líder do governo e agora ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).

Pela proposta de Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre receber valor mínimo por entrega seria de R$ 8.50, em casos de distâncias de até 3km de carro ou 4km em bicicletas ou motos, ou um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.

O relatório foi criticado por Boulos, que pediu para que o governo se posicionasse contra a proposta. Boulos liderou um grupo de trabalho que propôs opagamento de, no mínimo, R$ 10 por corrida.

“Ele quer um valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional de R$2,50 por quilômetro. Apesar de discordar, eu voto a favor. Mas depois quem vai ter que justificar o aumento do preço do serviço pra população é ele”, disse Coutinho.

Boulos confirmou o descontentamento com o projeto e disse que essa posição envolveu todo o governo, inclusive o presidente Lula.

"De fato, não víamos nenhuma condição de este texto ser votado. Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro [Luiz] Marinho e com o então líder do governo José Guimarães", disse Boulos.

Além da pressão feita nas redes sociais, com integrantes da categoria de motoristas planejando protestos contra o projeto, as plataformas também apresentaram resistências ao projeto. A avaliação do relator é que diante de tanto desgaste político, o projeto não poderia ir adiante.

“Morreu. Agora fica a critério do Supremo [Tribunal Federal]. Eu espero que Boulos mande um projeto, porque se não infelizmente vamos ser legislados pelo Supremo”, disse Coutinho.

Uma ação no STF discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.