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O Itaú Unibanco admitiu ter realizado cobranças indevidas de seguros em faturas de cartões de crédito de clientes ao longo dos últimos 14 anos. As cobranças, segundo investigações do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), eram feitas sem autorização dos consumidores ou continuavam mesmo após pedidos de cancelamento.
As irregularidades atingiram correntistas do banco e clientes de cartões vinculados a lojas parceiras do Itaucard. De acordo com o MPMG, os valores descontados costumavam ser baixos e apareciam diretamente nas faturas, o que dificultava a identificação das cobranças indevidas pelos consumidores.
O caso resultou em um acordo firmado entre o Itaú, o Procon-MPMG e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), prevendo o ressarcimento dos clientes prejudicados.
Segundo a investigação, os seguros eram apresentados nas faturas com nomes genéricos, como “Seguro AP Premiado”, “Proteção Perda e Roubo”, “Seguro Super Renda” e “Renda Premiada Master”, estratégia que, segundo o Ministério Público, dificultava que o consumidor identificasse a origem da cobrança e solicitasse o cancelamento.
Na ação civil coletiva que originou o acordo, o promotor de Justiça Lindolfo Barbosa Lima classificou a prática como recorrente e de “extrema má-fé”.
“A cobrança indevida de um serviço não autorizado não corresponde a um equívoco, mas a uma prática reiterada contra milhares de consumidores”, afirmou o promotor no documento.
O Ministério Público também apontou que muitos clientes acabavam pagando os valores por receio de sofrer consequências relacionadas ao não pagamento integral da fatura do cartão.
Quem pode pedir ressarcimento
Poderão solicitar reembolso consumidores que:
- tenham sofrido cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento;
- tenham sido cobrados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025;
- tenham registrado reclamação formal até 18 de dezembro de 2025;
- apresentem documentos que comprovem o caso.
Entre os canais aceitos para reclamação estão plataformas como consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Sindec, ProConsumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e o Idec.
Os pedidos de análise poderão ser feitos até 23 de fevereiro de 2028, por meio do telefone 3004-8428 ou pelos e-mails disponibilizados pelo banco.
Em nota, o Itaú informou que fará análise individual dos pedidos e que, quando houver comprovação da irregularidade, realizará o ressarcimento conforme previsto no acordo.
O MPMG orienta que consumidores acompanhem atentamente os lançamentos nas faturas dos cartões de crédito e procurem órgãos de defesa do consumidor ao identificarem cobranças não reconhecidas.