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Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou três pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que utilizava empresas de fachada do ramo de alimentação para fraudar o fisco estadual. A denúncia foi recebida pela Justiça e divulgada publicamente nesta semana.
Segundo o MPRN, o grupo abria empresas, principalmente no segmento de fast food, em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, enquanto os verdadeiros responsáveis administravam os negócios e as finanças de forma oculta. O esquema incluía a prestação de informações falsas às autoridades fiscais para esconder patrimônio e evitar o pagamento de tributos.
O Ministério Público pede a condenação dos denunciados por crimes de sonegação fiscal cometidos 21 vezes, além do ressarcimento mínimo de R$ 558.933,59 aos cofres do Estado.
De acordo com a investigação, entre 2021 e 2024, o grupo teria retido valores de ICMS pagos pelos consumidores, sem repassar os tributos ao Estado. Também foram identificadas omissões de informações e declarações falsas ao fisco.
As apurações apontam ainda que o esquema funcionou entre 2017 e 2024. Os verdadeiros gestores tinham procurações que permitiam movimentar contas bancárias das empresas, desviando receitas enquanto as dívidas tributárias eram acumuladas em nome dos laranjas.
Outro mecanismo utilizado era a criação de “empresas espelho”, abertas no mesmo endereço das anteriores para dar continuidade às atividades comerciais e evitar bloqueios judiciais e cobranças da dívida ativa.
A denúncia é resultado de investigação conduzida no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do estado para identificar fraudes tributárias e recuperar recursos desviados. O MPRN atua no grupo por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).