Jonas Pereira/Agência Senado
Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1.
A proposta, chamada PEC 12/2026, foi apresentada por parlamentares ligados ao setor produtivo e reúne assinaturas de senadores do PL, entre eles Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República.
O texto propõe mudanças no artigo 7º da Constituição para permitir que jornada de trabalho e escalas sejam definidas diretamente entre empregado e empregador, por meio de acordo individual, convenção coletiva ou negociação contratual direta.
Na prática, a PEC reforça pontos já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe à proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada de trabalho sem diminuir os salários.
A minuta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e prevê que, em alguns casos, o contrato individual tenha mais peso do que acordos coletivos firmados por sindicatos.
O texto estabelece que a compensação de horários e a redução da jornada poderão ser negociadas diretamente entre patrão e empregado, inclusive com pagamento por hora trabalhada.
Outro ponto da proposta determina que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria. Benefícios como férias, 13º salário e FGTS também seriam calculados de forma proporcional à carga horária exercida.
Na justificativa, os autores afirmam que a PEC busca ampliar a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada e dar mais flexibilidade às relações de trabalho.
Além da apresentação da proposta alternativa, senadores da oposição também articulam medidas regimentais para atrasar a tramitação, no Senado, da PEC aprovada pela Câmara.