Projeto autoriza uso do FGTS para comprar armas; texto será analisado em comissão de segurança da Câmara

Texto precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, pretende autorizar trabalhadores a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo.

A proposta de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) deve ser analisada, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Segurança Pública da Casa. A relatoria do projeto é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o parecer é a favor da proposta.

A proposta estabelece que o saque poderá ser realizado uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte. Para isso, será necessária a apresentação de autorização válida para aquisição da arma, além da comprovação de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército Brasileiro.

Segundo o projeto, o dinheiro poderá ser usado para adquirir a arma, munições e acessórios considerados essenciais para armazenamento seguro.

A proposta determina ainda que o trabalhador deverá atender a todos os requisitos previstos na legislação vigente, incluindo, a comprovação de aptidão técnica e psicológica, além de não possuir antecedentes criminais.

Segundo o autor do projeto, o elevado custo das armas legalizadas acaba limitando o acesso da população de baixa renda.

Criado para oferecer proteção ao trabalhador em situações específicas, o FGTS pode ser utilizado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.

Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o texto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado.