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Foto: Divulgação/CMN
A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir a atualização da regulamentação do trabalho por aplicativo na capital potiguar. O encontro teve como tema “Dignidade para quem move a cidade” e reuniu trabalhadores, entidades sindicais, pesquisadores, órgãos de fiscalização e representantes do poder público.
Durante a audiência, foi debatida a minuta do projeto de lei em elaboração por um grupo de trabalho instituído pela Prefeitura do Natal. O texto deve ser encaminhado à Câmara Municipal e tem como objetivo regulamentar a atividade no município, com participação da sociedade e da categoria na construção da proposta.
A vereadora Samanda Alves (PT), que conduziu o debate, afirmou que a regulamentação do setor é urgente e destacou a necessidade de inclusão das demandas dos trabalhadores no texto final. Segundo ela, o objetivo é antecipar discussões para que o projeto chegue ao Legislativo com maior alinhamento às reivindicações da categoria.
Na ocasião, a parlamentar também anunciou a criação de um ponto de apoio para motoristas por aplicativo em Natal. Segundo ela, a iniciativa foi articulada com o Governo Federal e o Governo do Estado, que cedeu o terreno, enquanto o mandato destinará emenda para viabilizar a estrutura, com previsão de inauguração em até dois meses.
Representando a Prefeitura, o secretário-adjunto de Mobilidade Urbana de Natal, Newton Filho, informou que a gestão municipal, em conjunto com órgãos de fiscalização e o Ministério Público, está finalizando a minuta de regulamentação do transporte por aplicativo. Ele destacou que o texto vem sendo discutido desde o ano passado com participação do Conselho de Mobilidade e de vereadores, e passará pela Procuradoria-Geral do Município antes de ser enviado à Câmara.
Newton Filho também ressaltou ações de fiscalização e capacitação voltadas à categoria, incluindo o combate a irregularidades no trânsito e a oferta de cursos gratuitos de pilotagem, além do diálogo com trabalhadores para construção de uma regulamentação que garanta segurança jurídica e condições adequadas de atuação.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Cláudio Gabriel, afirmou que o governo federal discute formas de regulamentação do trabalho em plataformas digitais com o objetivo de ampliar a proteção social dos trabalhadores. Ele destacou a necessidade de garantir direitos como previdência e outras garantias trabalhistas, diante da ausência de vínculo formal na atividade.
Ao final da audiência, foi entregue o Título de Cidadão Natalense ao presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), Alexandre da Silva. A homenagem, proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), reconhece sua atuação na organização e defesa da categoria.
Natural de São Paulo, Alexandre atua como moto-entregador por aplicativo em Natal desde 2017 e afirmou que a homenagem representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela luta por melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da área.