CCJ da ALRN aprova projetos voltados a mulheres, inclusão social e cultura

Foto: Divulgação/ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (30), uma série de projetos de lei que abrangem áreas como gestão pública, políticas sociais, cultura e direitos humanos.

Entre as matérias aprovadas estão propostas da deputada Cristiane Dantas (PSDB), incluindo a criação do Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Estado e o Programa Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Também receberam aval projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), que instituem a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down e tornam obrigatória a audiodescrição por apresentadores e comunicadores em programas de rádio e televisão.

A comissão aprovou ainda propostas da deputada Eudiane Macedo (PV), entre elas a criação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina, com foco em conteúdos associados ao movimento conhecido como “Red Pill”, além do reconhecimento do evento “Derradeiro de Maio”, de Olho D’Água do Borges, como patrimônio cultural e turístico imaterial do Rio Grande do Norte.

Na área administrativa, foram aprovados projetos da Defensoria Pública do Estado que tratam de ajustes na estrutura remuneratória da carreira, além de propostas do Governo do Estado que instituem o Conselho Administrativo da meia-entrada e da meia-passagem (CAMPE), o Banco de Dados Estadual de Estudantes e alterações em legislação complementar para adequação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados também aprovaram iniciativas que incluem o reconhecimento de instituições e eventos no calendário oficial do Estado, como o “Natal Capital da Educação”, além da declaração de utilidade pública de entidades sociais e associações de agricultores em diferentes municípios potiguares.

Na pauta cultural, receberam parecer favorável o reconhecimento de manifestações e eventos como patrimônios culturais imateriais do Estado, entre eles o Grupo Artístico Pedagógico Pau e Lata, o Coco de Roda, o Festival Bonita Rock, a Marcha para Jesus de Jardim Lola, cavalgadas e vaquejadas em diferentes regiões do RN, além do Festival da Mãe Potiguar.

Antes do encerramento da reunião, o diretor-geral da Assembleia Legislativa do RN, Augusto Viveiros, fez um pronunciamento de despedida. Parlamentares destacaram a trajetória do gestor e sua contribuição para o funcionamento administrativo e institucional da Casa.