Foto: Divulgação/CMN
A Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir o papel da educação no enfrentamento ao trabalho infantil. A iniciativa foi realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Pedro Henrique (PP), e reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil que atuam na proteção da infância e da adolescência.
Com o tema “A importância da educação como caminho protegido para o combate ao trabalho infantil em Natal”, o debate também marcou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Durante a audiência, o vereador Pedro Henrique destacou que a educação é uma das principais ferramentas para garantir oportunidades e romper ciclos de vulnerabilidade social. Segundo ele, o trabalho infantil compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes e os afasta de direitos fundamentais. O parlamentar ressaltou ainda que a infância deve ser dedicada aos estudos, ao lazer e ao desenvolvimento saudável, defendendo a inserção dos jovens no mercado de trabalho apenas de forma legal e protegida, a partir dos 14 anos, por meio da aprendizagem profissional.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Auricea Xavier, apresentou as ações desenvolvidas pela pasta para identificar e atender casos de trabalho infantil. De acordo com ela, a abordagem social busca encaminhar crianças e adolescentes para os serviços ofertados pelo município, além de avaliar as condições socioeconômicas das famílias, o acesso a benefícios sociais e a situação escolar dos menores. A secretária afirmou que a exploração do trabalho infantil está entre as principais demandas atendidas pelas equipes que atuam nas ruas da capital.
A auditora fiscal do Trabalho e chefe da Fiscalização do Trabalho no Rio Grande do Norte, Rossana Nunes, destacou que o combate ao trabalho infantil exige uma atuação integrada, uma vez que o problema está relacionado a fatores como desigualdade social, discriminação e insuficiência de renda. Segundo ela, a educação e a articulação entre os órgãos da rede de proteção têm sido estratégias fundamentais para enfrentar a questão de forma mais efetiva.
Já a vice-presidente do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte (Infoca/RN), Marinalva Dantas, anunciou que a entidade pretende desenvolver um projeto em parceria com a rede municipal de ensino de Natal. A proposta será apresentada à Secretaria Municipal de Educação e tem como objetivo ampliar o diálogo com professores e fortalecer ações preventivas dentro das escolas. Para Marinalva, a experiência acumulada ao longo de mais de três décadas de atuação reforça o papel central da educação na erradicação do trabalho infantil.