 |
| Fotos: Elpídio Júnior/CMN |
A Câmara Municipal de Natal instalou, durante reunião realizada nesta quinta-feira (29), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) voltada para apurar as intervenções promovidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) na capital. O colegiado investigará a abertura, a permanência e a reincidência de valas e buracos em vias públicas decorrentes de obras da concessionária, além de verificar o cumprimento dos prazos legais e a fiscalização por parte do Poder Executivo municipal.
A comissão será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL), tendo o vereador Subtenente Eliabe (PL) como vice-presidente e o vereador Matheus Faustino (União Brasil) na função de relator. A composição do grupo conta ainda com os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP). Os parlamentares terão um prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos e apresentar o relatório final, período que poderá ser prorrogado por igual duração.
Segundo os integrantes do colegiado, as investigações terão como foco o cumprimento da legislação municipal vigente, incluindo a Lei nº 8.041/2026, que determina o reparo definitivo do pavimento no prazo de até 72 horas após a conclusão dos serviços operacionais. A comissão prevê realizar o confronto entre os cronogramas de pavimentação da Prefeitura de Natal e as intervenções da Caern, visando apurar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público e à infraestrutura viária da cidade.
Além da oitiva de representantes da concessionária estadual e da gestão municipal, o colegiado pretende convocar a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização adotados no setor. Os trabalhos da comissão poderão ter prosseguimento inclusive durante o período de recesso parlamentar, a depender do calendário de depoimentos e da análise documental.