Comissão da Câmara aprova isenção total de luz para abrigos LGBTQIA+

Lei garante isenção de 100% na conta de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ -  Foto: Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante isenção de 100% na conta de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade social.

O texto, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), previa, inicialmente, desconto de 30% nas tarifas. No entanto, a relatora da proposta, a deputada Erika Hilton, ampliou o benefício para isenção total.

De acordo com o projeto, os custos serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A relatora afirmou que as casas de acolhimento desempenham papel importante na proteção e reinserção social de pessoas que enfrentam discriminação e exclusão.

Durante a votação, parlamentares da oposição questionaram o impacto financeiro da medida. A deputada Clarissa Tércio criticou a proposta e cobrou estimativas sobre o custo anual do benefício e seus possíveis reflexos na conta de energia dos consumidores.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para novas etapas de tramitação.