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Foto: Divulgação/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra e a Secretaria Municipal de Saúde adotem uma série de medidas para controlar a população de cães e gatos em situação de rua no município. A iniciativa foi motivada por denúncias de proliferação de animais, riscos à saúde pública e transtornos enfrentados por moradores.
De acordo com o documento, foram registrados relatos sobre acúmulo de dejetos em áreas residenciais, forte odor, presença de sangue em fezes de animais e casos de cães que estariam avançando contra pedestres e motociclistas. O MPRN também cita denúncias de moradores que suspeitam ter desenvolvido doenças de pele em decorrência da exposição ao ambiente e da ausência de ações efetivas de manejo sanitário.
Entre as determinações, o órgão ministerial recomenda que o município realize, em até 30 dias, um censo populacional para identificar e mapear as colônias de cães e gatos de rua e comunitários, apontando os locais com maior concentração de animais.
Outra medida prevê que, no prazo de 45 dias, equipes da Vigilância Sanitária realizem avaliações clínicas nos animais catalogados, com isolamento e tratamento daqueles que apresentarem sintomas de doenças transmissíveis aos seres humanos.
O MPRN também orienta a implantação, em até 60 dias, de um programa permanente de esterilização cirúrgica humanitária, priorizando fêmeas e regiões com maior número de animais. Além disso, o município deverá garantir a inclusão de todos os cães e gatos errantes e comunitários na próxima campanha de vacinação antirrábica.
A recomendação estabelece ainda a criação de regras para instalação e manutenção de comedouros destinados aos animais, com normas de higiene para cuidadores voluntários. A medida proíbe a instalação desses equipamentos em determinados espaços públicos, como cemitérios e áreas pertencentes a órgãos públicos, além de exigir a retirada de restos de alimentos para evitar a proliferação de pragas.
Por fim, o Ministério Público fixou o prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde informem oficialmente à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas em cumprimento à recomendação.