CNJ cobra explicações do TJRN sobre recusa de promoção de juiz Henrique Baltazar a desembargador

TJRN rejeita promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador - Foto: Eduardo Maia / ALRN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresente informações sobre a decisão que rejeitou a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.

A determinação foi tomada pela relatora do processo, conselheira Jaceguara Dantas da Silva, que deu ao TJRN o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos, antes de analisar o pedido de liminar feito por Henrique Baltazar. As informações são do portal BZ Notícias.

Conforme o BZ Notícias, Henrique Baltazar acionou o CNJ para tentar anular o ato do Pleno do TJRN que recusou sua promoção no Edital de Acesso nº 2/2025. A defesa alega que a decisão violou o artigo 93, inciso II, alínea “d”, da Constituição Federal, além de garantias da magistratura e entendimentos anteriores do próprio Conselho.

Entre os argumentos apresentados pela defesa do magistrado estão a suposta utilização de critérios previstos na Resolução TJRN nº 19/2025, cuja eficácia havia sido suspensa pelo CNJ; questionamentos sobre a participação de desembargadores na votação; a consideração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como impedimento à promoção; e o uso de fatos que, segundo a defesa, já haviam sido arquivados ou não foram submetidos ao contraditório.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante sessão administrativa realizada no último dia 1º de julho, promoveu o juiz Alceu José Cicco ao cargo de desembargador do TJRN, pelo critério de Antiguidade. Entretanto, Henrique Baltazar era o primeiro colocado na lista de antiguidade para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar, a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A medida atende ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo juiz Henrique Baltazar, que figura como o magistrado mais antigo apto à promoção e questiona os procedimentos adotados pelo Tribunal durante a análise de sua candidatura.

Procurado pelo Via Certa Natal, o juiz Henrique Baltazar informou que não comentará o caso neste momento, por entender que o processo ainda está em tramitação no CNJ. O advogado do magistrado também foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou apenas que "foi intimado hoje (4/8) e prestará as informações solicitadas ao CNJ", diz.

Segundo texto publicado no portal do TJRN, "o magistrado Alceu José Cicco, que figurava no 2º lugar da lista de Antiguidade, foi promovido ao cargo de desembargador após a maioria de dois terços dos integrantes do Pleno votarem pela recusa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, entendendo que o magistrado descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN", diz. 

Os votos fundamentados pela recusa do juiz Henrique Baltazar foram dos desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Votaram pela não recusa os desembargadores Claudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves.