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| Beneficiários do Bolsa Família aguardam a implementação do novo valor. Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo federal para o Bolsa Família. A medida foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026.
Com a mudança, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691. O pagamento médio também deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores estão previstos para começar a ser depositados a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, caso haja uma nova votação.
Na ação, Renan Santos afirma que o reajuste é ilegal, inconstitucional e teria finalidade eleitoral. Ele pediu uma decisão provisória para interromper os efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos, alegando que a medida poderia desequilibrar a disputa presidencial.
O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso no TSE. Antes disso, ele rejeitou uma ação semelhante apresentada pelo deputado Zé Trovão, por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para contestar, naquela instância, uma medida relacionada à disputa presidencial.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o reajuste deverá gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões no orçamento de 2027. A representação de Renan questiona ainda a ausência da despesa nas propostas orçamentárias encaminhadas anteriormente ao Congresso.
Até o momento, o TSE não decidiu se o pagamento será suspenso. O tribunal deverá avaliar primeiro o pedido liminar e, depois, analisar os argumentos apresentados pelas partes sobre a legalidade da medida e seus possíveis efeitos eleitorais.