A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados pela prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar adversários”, havia sido removida por decisão da 1ª Vara Cível de Mossoró, após ação movida pelo então prefeito Allyson Bezerra.
Com a nova decisão do TJRN, a reportagem poderá voltar a ser veiculada no site e nas redes sociais do veículo de comunicação.
O processo teve como relatora a desembargadora Berenice Capuxú. Em seu voto, a magistrada destacou que a publicação trata de tema relacionado ao uso de recursos públicos em publicidade institucional e à relação entre a administração municipal e veículos de comunicação, assunto considerado de interesse coletivo.
Segundo a relatora, o conteúdo da reportagem está inserido no contexto da atividade jornalística de fiscalização do poder público e, embora utilize linguagem crítica, isso não caracteriza, por si só, abuso que justifique a retirada prévia da matéria.
O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores da Segunda Câmara Cível, restabelecendo os efeitos da liberdade de divulgação da reportagem até o julgamento definitivo da questão.