O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em emendas parlamentares supostamente vinculadas à atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão integra uma investigação da Polícia Federal que apura possível interferência do ex-parlamentar na destinação de recursos públicos, mesmo após o fim de seu mandato.
A medida foi assinada na última segunda-feira (6) e divulgada publicamente neste domingo (12). Além do bloqueio dos valores, Dino suspendeu qualquer movimentação financeira relacionada às emendas investigadas, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos.
De acordo com a apuração da Polícia Federal, Eduardo Cunha teria participado da definição de recursos destinados a municípios mineiros com o auxílio de Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados conhecida como "Tuca". Os investigadores afirmam que mensagens analisadas indicam que ela teria executado orientações atribuídas ao ex-deputado sem seguir os procedimentos administrativos previstos.
A investigação aponta que Cunha teria influenciado a distribuição de 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões. Segundo a PF, os recursos foram direcionados para cidades de Minas Gerais, estado onde o ex-presidente da Câmara busca reconstruir sua base política.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos pela investigação indicam a existência de uma estrutura informal para definição da destinação das verbas públicas. Para o ministro, a suposta atuação de uma pessoa sem mandato parlamentar na condução desses recursos compromete os princípios da transparência e da legalidade que regem a administração pública.
O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas mencionadas na investigação, a fim de auxiliar o andamento do processo.
Segundo Dino, os fatos apurados podem, em tese, caracterizar o crime de peculato-desvio, caso fique comprovado que recursos públicos foram direcionados para atender interesses particulares ou eleitorais.
Até a divulgação da decisão, Eduardo Cunha não havia se manifestado sobre o caso.
O ex-deputado presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016 e foi um dos principais articuladores do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, permanecendo detido por mais de três anos, até que suas condenações fossem anuladas pela Justiça.