Laerte Codonho, dono da fábrica de refrigerantes Dolly - Foto: Reprodução
As procuradorias do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram, na quarta-feira (1º), um pedido conjunto de falência das empresas que integram o Grupo Dolly, fabricante da marca brasileira de refrigerantes.
A solicitação foi apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável por conduzir o processo de recuperação judicial do grupo, iniciado em 2018. O procedimento foi encerrado sem conclusão em maio deste ano.
Após o fim da recuperação judicial, a empresa passou a buscar uma recuperação extrajudicial, modalidade em que negocia diretamente com os credores. No entanto, segundo as procuradorias, o grupo não cumpriu os requisitos legais necessários para dar continuidade ao processo.
No pedido de falência, a União e o Estado de São Paulo alegam que a recuperação judicial foi utilizada para suspender execuções fiscais sem que houvesse a regularização dos débitos tributários. De acordo com os procuradores, todas as tentativas de cobrança administrativa e judicial foram esgotadas sem sucesso.
As procuradorias afirmam ainda que o passivo fiscal, apontado pela própria empresa como uma das principais causas da crise financeira, nunca foi efetivamente solucionado. O valor da dívida tributária inscrita em dívida ativa é estimado em R$ 15,746 bilhões, dos quais grande parte é considerada exigível e sem garantias suficientes.
A petição também cita indícios de irregularidades na gestão das empresas do grupo, incluindo supostas manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial. Segundo o documento, essas práticas teriam sido utilizadas para esvaziar empresas, transferir patrimônio, criar novas sociedades para dar continuidade às operações e dificultar a cobrança dos tributos.
Diante desse cenário, as procuradorias defendem que a decretação da falência é a medida adequada para permitir a arrecadação dos bens do grupo, aprofundar a investigação patrimonial, responsabilizar eventuais administradores e buscar a recuperação de ativos que possam ter sido desviados.
Até o momento, a Justiça ainda não analisou o pedido de falência.
Fonte: CNN