Foto: Divulgação/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as obras de reforma das unidades socioeducativas do Estado sejam aceleradas diante da lentidão na execução dos serviços, apesar da existência de recursos já garantidos para as intervenções. A medida foi expedida pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal e estabelece prazos para que a construtora responsável e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) adotem providências.
Segundo o MPRN, o ritmo das obras compromete a recuperação das unidades e mantém problemas estruturais que já levaram, inclusive, à interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó.
As reformas são financiadas por um Termo de Acordo Interinstitucional firmado no fim de 2025, que assegurou aproximadamente R$ 4 milhões para a reestruturação do sistema socioeducativo potiguar. De acordo com a Promotoria, os recursos estão disponíveis e bloqueados judicialmente, aguardando apenas a execução dos serviços para que sejam liberados à empresa contratada.
Apesar disso, apenas R$ 601,7 mil foram utilizados até o momento. O Ministério Público afirma que algumas obras sequer começaram, enquanto outras avançam lentamente, mantendo situações consideradas críticas, como instalações elétricas com risco de incêndio e problemas hidrossanitários que comprometem as condições de higiene dos alojamentos.
Na recomendação, o MPRN determina que a empresa RD Soluções Ltda amplie, em até 30 dias, o número de trabalhadores nos canteiros de obras e passe a executar os serviços simultaneamente nas unidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. A medida busca acelerar a recuperação das estruturas e viabilizar a reabertura integral do Case de Caicó.
A Promotoria também atribuiu responsabilidades à Fundase, orientando que o órgão realize as vistorias e medições de cada etapa das obras em até 15 dias após sua conclusão. Segundo o MPRN, esses procedimentos são indispensáveis para que a Justiça autorize os pagamentos à construtora, evitando a interrupção dos serviços.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o prazo para conclusão das reformas. A meta é finalizar todas as intervenções até novembro de 2026. Para a Promotoria, a proximidade da transição de governo e o encerramento do exercício orçamentário podem dificultar a continuidade dos trabalhos caso o cronograma não seja cumprido.
A construtora e a Fundase terão dez dias úteis para informar se acatarão a recomendação e apresentar um cronograma atualizado das obras. O MPRN alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de novas medidas judiciais.