Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (15), o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber, ao todo, aproximadamente R$ 460 milhões.
O pagamento é destinado a pessoas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram valores retidos na fonte em 2024 e possuem direito à restituição.
Os valores serão depositados automaticamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Receita utilizou informações já disponíveis em sua base de dados para gerar automaticamente declarações simplificadas, sem necessidade de solicitação prévia pelos contribuintes. Quem for contemplado poderá acessar essa declaração, conferir as informações e, se necessário, incluir dados ou fazer ajustes.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
ter tido imposto retido na fonte em 2024;
ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Lote é separado do calendário regular
A Receita Federal esclareceu que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.
O lote especial possui cronograma próprio e foi criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração, mas tiveram direito à devolução de valores identificada automaticamente pelo Fisco.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita orienta que consultas e o acompanhamento da restituição sejam feitos apenas pelos canais oficiais do órgão.