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| Proposta classifica a prática como infração gravíssima, prevê multa e pode levar à cassação da habilitação - Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
A prática será classificada como infração gravíssima. A proposta estabelece suspensão da CNH por até 18 meses, sendo esse o prazo aplicado nos casos de abandono de cães e gatos.
Motoristas que voltarem a cometer a infração dentro de 24 meses poderão ter a CNH cassada. O texto também prevê multa, com valor dobrado quando o animal sofrer ferimentos, for atropelado ou morrer.
A regra também será aplicada quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações, como lanchas e motos aquáticas.
Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto seguirá agora para análise do Senado Federal.