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| Arena Nogueirão em construção, reprodução 3D - Foto: Divulgação |
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou riscos financeiros em um contrato relacionado à construção da nova Arena Nogueirão e do Centro Administrativo de Mossoró. Segundo a análise técnica, o acordo, firmado durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 143,7 milhões aos cofres públicos.
O projeto prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. No entanto, o TCE-RN considerou que não ficou comprovada a viabilidade econômica do empreendimento, especialmente diante do longo período necessário para recuperar os valores aplicados.
De acordo com o parecer, seriam necessários cerca de 333 meses — quase 28 anos — apenas para amortizar o investimento inicial, sem previsão de pagamento de outorga ao município nesse intervalo. A auditoria também identificou a ausência de estudos, memórias de cálculo e pesquisas de mercado capazes de justificar os valores utilizados na estruturação do contrato.
Diante dos riscos apontados, o Tribunal recomendou a suspensão do contrato e alertou para a possibilidade de a Prefeitura de Mossoró ter de pagar uma indenização milionária caso a empresa responsável não consiga recuperar o investimento e decida romper o acordo. O caso ainda está em análise, e as conclusões apresentadas pelo TCE não representam, por si só, uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos
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