Texto em análise na Câmara prevê até 10 anos de prisão para casos em que não houve intenção de matar - Foto: Divulgação
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe elevar de três para até 10 anos a pena máxima para o crime de homicídio culposo, quando a morte ocorre sem intenção de matar.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a três anos de detenção para mortes provocadas por negligência, imprudência ou imperícia. A proposta busca ampliar a punição para situações como acidentes de trânsito e erros relacionados ao exercício profissional.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado. Depois, caso também avance, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.