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Foto: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) voltou a decidir contra o vereador de Mossoró Cabo Deyvison e rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa. Com isso, permanece o entendimento de que a desfiliação do MDB ocorreu sem justa causa, o que pode resultar na perda do mandato por infidelidade partidária.
Cabo Deyvison foi eleito pelo MDB nas eleições de 2024, mas deixou a legenda em abril deste ano para ingressar no PL, partido pelo qual pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Ao justificar a mudança, o vereador alegou que o apoio do MDB à pré-candidatura de Allyson Bezerra (União) ao Governo do Estado alterou o projeto político que motivou sua eleição.
O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo TRE-RN. Para a Corte, mudanças nas alianças políticas em âmbito estadual não representam alteração relevante no programa partidário que justifique a saída da legenda sem as consequências previstas na legislação.
Na última sexta-feira (31), a presidente do tribunal, desembargadora Lourdes Azevêdo, também negou o encaminhamento do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa ainda pode recorrer dessa decisão por meio de agravo.
Apesar das decisões desfavoráveis, o vereador continua no cargo. A eventual perda do mandato depende do julgamento de uma ação específica movida pelo MDB, que pede a cassação da vaga por infidelidade partidária.