 |
| Novas regras da Anac estabelecem punições para passageiros que cometerem atos de indisciplina em aeroportos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Entram em vigor nesta segunda-feira (14) novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para conter comportamentos que comprometam a segurança e a ordem em voos domésticos no Brasil. As medidas foram criadas após o aumento de ocorrências envolvendo passageiros em aeroportos e dentro de aeronaves.
A norma classifica as condutas em três níveis: indisciplina, casos graves e situações gravíssimas. Dependendo do episódio, o passageiro poderá receber advertência, ser retirado do avião, ter o contrato de transporte encerrado e responder por prejuízos causados à companhia aérea.
As infrações mais sérias poderão resultar em multa de até R$ 17,5 mil. Entre os exemplos estão agressões, ameaças, tentativa de fumar durante o voo, danos à aeronave, importunação sexual e falsas ameaças que coloquem em risco a operação.
Nos casos considerados gravíssimos, a Anac poderá impedir o passageiro de embarcar em voos domésticos por um período de seis meses a um ano. A pessoa também poderá ser incluída em uma lista nacional de bloqueio, com restrição para comprar bilhetes, fazer check-in ou acessar a aeronave.
A aplicação das punições deverá seguir um processo administrativo, com direito de defesa e possibilidade de recurso. A agência afirma que o objetivo não é punir conflitos comuns, mas responsabilizar passageiros que ameacem a segurança de tripulantes, viajantes e da própria operação aérea.
Tags
MULTA E SUSPENSÃO