Eurodeputados pedem que União Europeia avalie sanções contra Alexandre de Moraes

Foto: Gustavo Moreno/STF

Três integrantes do Parlamento Europeu pediram à União Europeia que examine a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras autoridades brasileiras. A solicitação foi apresentada em uma carta enviada na segunda-feira (21) à representante da UE para Relações Exteriores e Política de Segurança, Kaja Kallas. 

Os autores do documento são Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália. Os três pertencem ao grupo Conservadores e Reformistas Europeus, de orientação política de direita. Eles solicitaram uma análise urgente sobre acusações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados politicamente sensíveis. 

Na avaliação dos parlamentares, a União Europeia deveria investigar se houve possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político. A carta também menciona argumentos usados pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky, legislação voltada a punir responsáveis por violações de direitos humanos.

O pedido inclui a análise da eventual aplicação do regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. No entanto, a iniciativa não representa uma decisão da União Europeia nem significa que Bruxelas tenha aberto um processo formal contra Moraes. A adoção de qualquer medida dependeria de avaliação dos órgãos responsáveis e de evidências consideradas confiáveis. 

Os eurodeputados também defenderam que o bloco acompanhe de maneira independente e próxima o processo eleitoral brasileiro. A justificativa apresentada é a preocupação com a atuação das instituições brasileiras durante o período eleitoral e com decisões que, segundo eles, poderiam afetar a liberdade política.

A carta ainda faz referências a disputas envolvendo o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e um contrato de R$ 130 milhões relacionado a um escritório de advocacia. As menções foram usadas pelos parlamentares para pedir esclarecimentos, mas não comprovam, por si só, irregularidades ou qualquer decisão europeia contra autoridades brasileiras.