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| O governo determina o encerramento das bets e cria cronograma para devolução de saldos. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026 nesta sexta-feira (25), proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa em todo o território nacional. A decisão entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e abrange inclusive operações vinculadas a autorizações estaduais e distritais. Novos aportes financeiros nas plataformas foram bloqueados imediatamente, e o governo estipulou que os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada voluntária dos valores mantidos em suas carteiras virtuais.
A partir de 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Fazenda iniciarão o bloqueio definitivo de sites e aplicativos de apostas no país. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão repassar aos bancos os saldos individualizados por CPF, para que as instituições financeiras efetuem o ressarcimento dos usuários entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorram impedimentos operacionais, a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos a partir do dia 14 do mesmo mês. A MP também baniu novos contratos de patrocínio e publicidade imediata, permitindo a veiculação de materiais antigos apenas até 5 de outubro.
Durante cerimônia realizada em São Paulo, o presidente Lula justificou a medida drástica classificando o vício em apostas como um risco social equivalente a um "câncer" e comparando seus efeitos ao consumo de crack. O chefe do Executivo ressaltou a necessidade de proteger as famílias de baixa renda do endividamento e do comprometimento do orçamento doméstico. A iniciativa conta com o suporte do Ministério da Saúde, que apontou o transtorno do jogo como problema de saúde pública, citando um custo social anual estimado em R$ 38,8 bilhões e registrando que mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram autoexclusão de plataformas.
Para garantir o cumprimento da proibição, o Poder Executivo estruturou uma força-tarefa composta por Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça, que já havia derrubado 1.367 sites irregulares na véspera do anúncio. As demais modalidades de loterias oficiais permanecem autorizadas no país. A medida afeta diretamente o futebol brasileiro, que deverá encerrar contratos de patrocínio com as empresas do setor, com o governo reafirmando a prioridade na preservação da saúde financeira e mental da população.
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