 |
| O presidente Lula deve assinar a Medida Provisória nessa sexta (25). Foto: Divulgação |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que encerra o funcionamento das casas de apostas esportivas e de jogos online no Brasil, como o jogo do Tigrinho. Decidida em reunião ministerial no dia 23, a medida prevê publicação no Diário Oficial da União até segunda-feira (28) e atingirá operadoras nacionais e estrangeiras, proibindo também a intermediação e a publicidade do setor.
A nova regra reverte a regulamentação do mercado estabelecida pela Lei nº 14.790 em dezembro de 2023, cassando as permissões das empresas atualmente autorizadas a funcionar. A transição para o encerramento definitivo das operações terá um prazo extremamente curto. Detalhes finais do texto foram ajustados por equipes técnicas do governo federal nesta quinta-feira (24) antes da assinatura oficial.
A decisão gerou forte reação no meio esportivo, com grandes clubes, federações e sindicatos de atletas emitindo nota conjunta em que alertam que a proibição decretaria o "fim do futebol". O setor alega forte dependência financeira das cotas de patrocínio e transmissão custeadas pelas empresas de apostas, receitas que serão diretamente interrompidas com a vedação publicitária.
A revogação do mercado legal de apostas, operante há menos de três anos, entra em vigor com a publicação da MP, que depois seguirá para análise do Congresso Nacional. Até o momento, o governo não detalhou prazos adicionais para o desligamento das plataformas além da vigência imediata da norma.
Tags
BETS