TCE-RN abre negociação inédita para resolver impasses da Arena das Dunas e da Via Costeira

Foto: Reprodução/JOSÉ ALDENIR

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu, pela primeira vez, adotar um mecanismo de negociação chamado Solução Técnica Consensual (STC) para tentar resolver dois grandes impasses que envolvem o patrimônio público estadual: o contrato de concessão da Arena das Dunas, em Natal, e a situação de sete terrenos públicos concedidos a particulares na Via Costeira, também na capital potiguar.

A iniciativa foi autorizada pelo presidente do TCE-RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, após parecer favorável da Secretaria de Controle Externo (Secex) e confirmação do conselheiro relator Antonio Ed Souza Santana. Agora, a Secex vai indicar os membros de duas comissões técnicas, que terão até 180 dias prorrogáveis por igual período para desenvolver os trabalhos e apresentar propostas de solução.

No caso da Arena das Dunas, a negociação foi solicitada pela própria concessionária e aceita pelo Governo do Estado. O estádio, construído para a Copa de 2014 e administrado desde 2011 por contrato de concessão administrativa, será alvo de discussões sobre custos, pagamentos feitos pelo Estado, indicadores de desempenho da empresa, atuação de verificador independente, incentivos fiscais e receitas adicionais obtidas pela concessionária. Durante as tratativas, a análise de mérito das questões diretamente ligadas à negociação fica suspensa, dando espaço para que as partes construam uma proposta antes de uma decisão definitiva do Tribunal.

Já na Via Costeira, o foco são sete concessões de terrenos públicos feitas nas décadas de 1980 e 1990 para a implantação de hotéis e empreendimentos turísticos. Auditorias do TCE apontaram que obrigações contratuais não foram cumpridas e que os prazos foram sucessivamente alterados ao longo dos anos. Em março, o Tribunal suspendeu cautelarmente renovações e prorrogações dessas concessões e determinou à Datanorte a elaboração de um plano de destinação imobiliária e a adoção de medidas para retomada dos imóveis.

Se houver consenso nas duas comissões, as propostas ainda precisarão ser analisadas e aprovadas pelo TCE-RN. O resultado desse processo pode definir o futuro de uma importante parceria público-privada com impacto nas contas do Estado, além do destino de terrenos públicos em uma das áreas de maior valor turístico e imobiliário de Natal.