UERN Natal oferece apoio jurídico gratuito para retificação de nome e gênero

Núcleo de Prática Jurídica da Uern, no campus de Natal, onde as pessoas trans são atendidas de segunda a sexta-feira.  Foto: Divulgação

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UERN Natal passou a atender gratuitamente pessoas trans que desejam alterar oficialmente o prenome e o gênero no registro civil. A iniciativa é realizada em parceria com a Atrevida, Associação de Pessoas Transexuais do Rio Grande do Norte.

O serviço está disponível para moradores de todas as regiões de Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A medida amplia o atendimento tradicional do núcleo, que costuma priorizar a população da Zona Norte da capital.

Para iniciar o processo, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. Quem tiver documentos que comprovem o uso do nome social também poderá levá-los. Depois do primeiro contato, a equipe orientará sobre as certidões exigidas, as demais providências e o agendamento do atendimento.

A retificação permite que o nome e o gênero sejam modificados diretamente no registro civil. Com a alteração, a pessoa poderá atualizar documentos como identidade, CPF e outros cadastros, evitando divergências entre sua documentação e a forma como é reconhecida socialmente.

Segundo as informações divulgadas, não é necessário ter realizado cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal ou avaliação médica e psicológica para solicitar a mudança. O procedimento também é diferente do uso exclusivo do nome social, pois produz uma alteração oficial nos registros da pessoa.

Nesta primeira etapa, cerca de 27 pessoas que já haviam demonstrado interesse por meio da Atrevida devem ser atendidas, mas o serviço permanecerá aberto a outros moradores trans de Natal. A iniciativa busca reduzir a burocracia e os constrangimentos enfrentados no trabalho, na saúde, em instituições financeiras e em outras situações do cotidiano.