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| Acordo firmado com investigados estabelece cronograma para repasse de valores e bens ao Estado - Foto: Reprodução |
Um acordo firmado no âmbito da Operação Emirados prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 milhões aos cofres do Rio Grande do Norte e a negociação de um passivo fiscal que pode chegar a R$ 28 milhões. (Assista ao vídeo abaixo)
O termo foi celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), com um dos investigados na operação.
Deflagrada em junho deste ano, a Operação Emirados investigou um esquema de blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal envolvendo empresas dos setores de postos de combustíveis e atacadista de alimentos.
De acordo com as investigações, o esquema utilizava empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos e evitar o pagamento de tributos estaduais.
Devolução de R$ 11,2 milhões
Pelo acordo, a reparação inicial aos cofres estaduais, no valor de R$ 11.249.403,99, deverá ser cumprida em até 150 dias.
Parte dos recursos será proveniente de valores em espécie apreendidos durante a operação e de saldos que já estavam bloqueados por determinação judicial. Para completar o montante, o empresário investigado deverá vender, por iniciativa própria e com avaliação especializada, bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo econômico.
Entre os bens destinados à reparação estão estabelecimentos empresariais e equipamentos e imóveis de alto padrão, vinculados ao investigado.
Além da devolução dos R$ 11,2 milhões, o acordo prevê a negociação das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta. A tratativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de uma Transação Tributária Individual, e o passivo fiscal pode alcançar R$ 28 milhões.
Operação Emirados
A Operação Emirados foi conduzida para apurar suspeitas de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A atuação ocorre de forma integrada por órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
No Rio Grande do Norte, o GAESF reúne integrantes do MPRN, da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, além de outros órgãos parceiros, conforme suas respectivas competências.
Assista ao vídeo:
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