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| Proposta aumenta para dois dias o descanso remunerado do trabalhador. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta do Plenário da próxima terça-feira, 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da jornada de trabalho no formato 6x1. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, propõe alterar a duração máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso semanal remunerado.
Em nota divulgada pela assessoria da presidência da Casa, o debate da matéria em plenário será conduzido com equilíbrio e responsabilidade diante da relevância do tema para a classe trabalhadora e o setor produtivo nacional. A análise da PEC havia sido sobrestada na Mesa Diretora a pedido de parlamentares até a realização do pleito eleitoral do primeiro turno.
O texto-base prevê regras de transição progressivas para a adaptação do mercado produtivo e estabelece prazos diferenciados para contratos de prestação de serviços e terceirização na Administração Pública. Caso o Plenário do Senado chancela o texto sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá diretamente para promulgação do Congresso Nacional.
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ESCALA 6X1