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| Fachada da Câmara Municipal de Natal. Foto: Sarah Carvalho |
A Câmara Municipal de Natal instalou nesta semana uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os serviços prestados pela Caern, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após aumento de reclamações de moradores sobre falta de água, esgoto e cobranças. A CEI vai ouvir moradores, analisar contratos e pedir documentos à empresa.
O motivo da investigação são queixas recorrentes em bairros da capital, como contas com valores acima da média, interrupções no fornecimento sem aviso e obras paradas. Levantamento do Tribunal de Contas aponta que a Caern concentra oito obras paralisadas no RN, três só em Natal, muitas delas de saneamento. Casos recentes na Justiça condenaram a companhia a pagar indenização por corte indevido e por conta 19 vezes maior que o histórico do consumidor.
A comissão foi formada por vereadores da Casa e terá prazo para apresentar relatório. Os trabalhos incluem pedidos de informações sobre investimentos, cronogramas de obras, atendimento ao consumidor e ações para resolver vazamentos e esgoto a céu aberto. A Câmara já usou o mesmo modelo de CEI para apurar falhas de planos de saúde e de energia solar, que resultaram em relatórios com recomendações ao Ministério Público.
A Caern ainda não se pronunciou oficialmente sobre a instalação da CEI, mas informou em outros processos que as obras aguardam readequação e devem ser retomadas. A Câmara diz que o objetivo é garantir serviço essencial de qualidade e evitar prejuízos à população.
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