 |
| Foto: Reprodução/ Divulgação |
Um ex-tabelião do Cartório de Montanhas, no Agreste potiguar, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a 7 anos e 7 meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de peculato e falsificação de documento público. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPRN), autor da denúncia, o ex-servidor falsificava certidões de imóveis e se apropriava dos valores pagos por clientes para cobrir taxas e custos cartoriais.
O esquema criminoso ocorreu entre os anos de 2009 e 2012 e teve como alvo principal investidores espanhóis que haviam adquirido apartamentos na Zona Sul de Natal. Ao todo, o ex-tabelião desviou R$ 63,8 mil. A sentença também prevê o pagamento de multa, cujo valor não foi divulgado. O nome do réu não foi revelado pelas autoridades.
Ainda segundo o MPRN, o homem já acumula outras condenações por crimes semelhantes, que somam 16 anos, 4 meses e 20 dias de pena em fase de execução penal.
Como funcionava a fraude
Os compradores estrangeiros contratavam os serviços do réu para lavrar as escrituras e realizar o devido registro das propriedades. Ele recebia os montantes destinados às taxas do cartório e aos impostos de transmissão, mas não efetuava o trâmite junto ao 7º Ofício de Notas de Natal, responsável pela circunscrição dos imóveis.
Para enganar os compradores e a imobiliária que intermediava as vendas, o homem emitia e entregava 12 certidões falsificadas para simular que a regularização havia sido concluída.
A decisão judicial destacou a farta produção de provas que comprova que o ex-tabelião utilizava a função pública que exercia para arrecadar e reter ilegalmente os recursos.
Enquadramento no crime de peculato
A Justiça aplicou a pena pelo crime de peculato-apropriação em razão de as atividades cartoriais serem exercidas mediante delegação do Poder Público. Perante a lei penal, o tabelião é equiparado a funcionário público. Como o dinheiro das taxas foi recebido nessa condição legal e desviado, a conduta foi enquadrada na tipificação penal contra a administração pública.
Tags
Golpe