Governo destina R$ 226 milhões retirados da área militar para assistência social e saúde

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo Lula publicou uma portaria de remanejamento orçamentário que autoriza a abertura de R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares, financiada em parte pelo cancelamento de R$ 226,5 milhões em dotações previstas para o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. A medida redistribui os limites de gastos da União para garantir o atendimento de demandas sociais urgentes na reta final do exercício financeiro.

A maior parcela da complementação orçamentária foi destinada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia, que receberam um aporte de R$ 4,72 bilhões. Adicionalmente, o Poder Executivo direcionou R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a compra e a distribuição de medicamentos especializados para tratamentos de média e alta complexidade nos estados.

Do montante anulado nas contas da Defesa, cerca de R$ 113,8 milhões seriam voltados ao atendimento de despesas com pessoal ativo, inativo e civil do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além de recursos alocados na reserva orçamentária do ministério. O governo esclareceu que o cancelamento de autorizações orçamentárias não implica corte de soldos nem afeta pagamentos já programados, tratando-se de um ajuste técnico em despesas que não seriam integralmente executadas até o fim do ano.

O remanejamento de saldos orçamentários visa cumprir os limites de despesas obrigatórias do Orçamento Geral da União sem infringir o arcabouço fiscal vigente. A medida assegura a continuidade do pagamento dos benefícios assistenciais às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, além de reforçar o abastecimento da rede pública de saúde.