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| Foto: Reprodução/ Brenda Blossom/Adobe Stock |
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, detalhou nesta quinta-feira (29) o funcionamento do "PIXMei", programa anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a concessão de incentivos de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. De acordo com o titular da pasta, o benefício será disponibilizado por meio de aplicativo próprio para simplificar o acesso aos recursos.
O repasse funcionará na modalidade a fundo perdido, o que significa que o empreendedor não precisará devolver o montante financeiro e não haverá incidência de juros. Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na aquisição de máquinas, ferramentas de trabalho, equipamentos profissionais ou em intervenções estruturais voltadas à expansão da atividade produtiva.
Em participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pereira explicou que a liberação da verba exigirá a comprovação posterior dos investimentos mediante a apresentação de nota fiscal.
"Tratam-se de aportes de até R$ 5 mil voltados ao ganho de capacidade produtiva. Trata-se de uma iniciativa inédita no país. O Brasil historicamente concede subvenções ao agronegócio e ao setor industrial, mas até então não havia contemplado o pequeno empreendedor com um mecanismo desse tipo. O projeto-piloto está sendo estruturado para atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de MEIs e, se obtiver os resultados esperados, poderá ser transformado em uma política permanente", pontuou o ministro.
Critérios de prioridade e fase de testes
O ministro sinalizou que a concessão não atingirá a totalidade da categoria, uma vez que a adesão dependerá da existência de projetos de investimento por parte dos trabalhadores autônomos. A regulamentação do programa estabelecerá critérios prioritários de distribuição, com linhas voltadas para mulheres empreendedoras e para os "nanoMEIs", segmento de menor faturamento.
Lançamento previsto para 2027 e alerta de golpes
Paulo Pereira ressaltou que a medida não está em vigor e passará a operar somente a partir de 2027. O ministro fez um alerta aos pequenos empresários sobre o surgimento de fraudes e golpes na internet que prometem cadastro antecipado ou facilitação de acesso ao valor.
A orientação oficial é para que os microempreendedores aguardem a publicação das regras no Diário Oficial e os canais institucionais, já que não há nenhum cadastramento ativo ou formulário oficial em andamento neste momento.