 |
| Foto: Reprodução/Divulgação |
O Governo Federal anunciou o programa Prospera MEI, um pacote de medidas voltado para a renegociação de dívidas, incentivo ao crescimento e desburocratização para os microempreendedores individuais. Entre as principais propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União, a renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas privadas com bancos e a criação do "Pix MEI", um repasse direto de até R$ 5 mil para investimentos no negócio.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o alívio financeiro para a categoria como uma forma de reativar a economia. "A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. Vamos ajudar a sair do sufoco para que o negócio possa prosperar", declarou o presidente.
 |
| Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert |
Perdão de débitos e renegociação pelo Desenrola
A medida de maior alcance do pacote é o projeto de lei complementar que propõe o perdão automático e integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. Segundo a equipe econômica, o processo será automatizado, sem a necessidade de requerimento nos guichês de atendimento, e o pedido de urgência visa viabilizar a medida a partir de 2027, dependendo da aprovação do Congresso Nacional.
Na área privada, o programa prevê o Desenrola 3.0, focado na compra de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas contraídas com bancos e instituições financeiras. O Governo negociará diretamente com os credores exigindo descontos mínimos de 90% para limpar o nome dos empreendedores e devolver o acesso ao crédito.
Pix MEI e aumento do teto de faturamento
Para incentivar a modernização dos pequenos negócios, o pacote cria o Pix MEI, que concederá um apoio financeiro de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução. O valor deverá ser aplicado na compra de equipamentos, reforma de instalações ou aquisição de bens de trabalho.
Além disso, o governo cobrou prioridade na votação da proposta que atualiza o limite de faturamento anual do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil. O projeto em análise no Congresso propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, liberando ainda a contratação de até dois empregados formais por cadastro.
 |
| Foto: Reprodução/Divulgação |
Menos burocracia para pequenos comerciantes
O pacote também inclui um decreto de simplificação de obrigações fiscais. A norma reforça a dispensa da emissão de nota fiscal quando o MEI prestar serviços a pessoas físicas e desobriga o uso de CNPJ e nota para os "nanoempreendedores", trabalhadores informais que faturam até metade do teto do MEI.
Resumo das 5 principais medidas do Prospera MEI:
Perdão da dívida pública: Eliminação de R$ 12,6 bilhões em débitos federais inscritos na dívida ativa (aguarda aprovação do Congresso).
Desenrola 3.0 (Dívida Privada): Compra e renegociação de R$ 6 bilhões em pendências bancárias com até 90% de desconto.
Pix MEI: Transferência de até R$ 5 mil (fundo perdido) para investimento e estruturação do negócio.
Aumento do teto de faturamento: Elevação do limite anual para R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028), com permissão de até 2 funcionários.
Desburocratização: Isenção explícita de nota fiscal para vendas diretas a pessoas físicas e facilidades para nanoempreendedores.
Tags
GOVERNO FEDERAL