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| Foto: Reprodução/ Codern |
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) assinou, na última terça-feira (27), a licença ambiental autorizando a Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern) a realizar as obras de dragagem na bacia de evolução do Porto de Natal. O procedimento, que marca a etapa final das intervenções na área portuária, prevê a remoção de até 1,4 milhão de metros cúbicos de sedimentos do leito do Rio Potengi.
A intervenção vai ampliar a profundidade da zona de manobra dos navios para 12,5 metros, possibilitando o atracamento de embarcações de maior porte e aumentando a capacidade operacional de movimentação de cargas na capital potiguar.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, explicou que a empresa contratada ajustará o cronograma de execução nos próximos dias. "Com o aprofundamento, garantimos o recebimento de navios maiores e reforçamos a segurança do canal e da bacia de evolução", ressaltou o gestor.
Articulação de recursos e agilidade na análise
A dragagem da bacia de evolução complementa os serviços já concluídos no canal de acesso ao porto. De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Codern, Hugo Alexandre Meneses Fonseca, o apoio do governo estadual junto às instâncias federais em Brasília foi determinante para garantir o repasse de verbas destinadas ao projeto.
No âmbito regulatório, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, pontuou que o trâmite de análise técnica e licenciamento ambiental foi concluído em aproximadamente quatro meses a contar do protocolo inicial da solicitação.
Diretrizes para preservação e impacto social
Para mitigar os impactos da movimentação de sedimentos, o documento emitido pelo Idema condiciona a realização das obras a um rígido plano de controle ambiental. As exigências incluem a medição da qualidade da água e dos sedimentos, a verificação da turbidez e o monitoramento das áreas de descarte do material retirado.
A licença determina ainda a avaliação contínua do comportamento costeiro na Praia da Redinha e adjacências, além do cumprimento de protocolos específicos de proteção a mamíferos marinhos (cetáceos) e tartarugas. No âmbito social, a Codern deverá manter canal direto de comunicação com pescadores artesanais da região, realizando consulta prévia junto à colônia pesqueira local.