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| Foto: REUTERS/Benoit Tessier |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (29) contra a empresa Meta, responsável pelo gerenciamento de redes sociais como Instagram, Facebook e Threads. O órgão exige a remoção, no prazo de 24 horas, de postagens que incentivam empresários a monitorar, expor ou demitir funcionários em razão do voto registrado nas eleições de 2026. A ação requer o pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
A iniciativa fundamenta-se na proliferação de publicações registradas após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Segundo o MPT, perfis de influenciadores, empresários e parlamentares vêm convocando empregadores a devassar postagens de colaboradores para desligar aqueles que apoiaram candidatos de oposição. Entre a meia-noite do dia 26 e o meio-dia do dia 29 de outubro, o MPT contabilizou 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registros no ano.
No pedido de tutela de urgência, a procuradoria aponta a responsabilidade direta do conglomerado de tecnologia ao permitir a permanência dos conteúdos ilícitos e impulsioná-los por meio de algoritmos de recomendação, a exemplo das abas "Reels" e "Explorar". O MPT estabelece multa diária de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo e solicita que a empresa seja compelida a exibir um aviso oficial a todos os usuários brasileiros repudiando práticas discriminatórias no ambiente corporativo.
O órgão ministerial requer ainda a notificação dos donos dos perfis infratores, com a suspensão temporária por 30 dias daquelas contas que reincidirem e a desativação definitiva em caso de nova infração. Além das sanções imediatas, a ação solicita que a multinacional elabore políticas internas permanentes de prevenção ao assédio eleitoral, aperfeiçoe seus mecanismos de moderação em períodos de pleito e apresente relatórios periódicos de prestação de contas à Justiça do Trabalho.
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