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| Foto: Reprodução/José Aldenir |
Em apenas três semanas de aplicação de uma nova regulamentação federal, mais de 1,2 mil telefones celulares utilizados ilicitamente no interior de presídios foram desativados em todo o país. O avanço é fruto do Decreto 13.136, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A medida simplifica o procedimento ao dispensar a necessidade de autorização judicial prévia, permitindo que o bloqueio dos aparelhos ocorra em cerca de 30 minutos por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A iniciativa faz parte de um plano estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para padronizar e modernizar a segurança em 138 unidades penitenciárias estaduais, acompanhado da capacitação contínua de policiais penais.
Operações com o sistema "Modo Avião" e expansão estadual
Balanço divulgado pelo Ministério da Justiça aponta que, logo nos primeiros sete dias de vigência do decreto, 378 dispositivos foram neutralizados durante 24 etapas da Operação Modo Avião. O volume de suspensões escalou rapidamente para 1.172 unidades em ações iniciais concentradas nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Apenas no sistema prisional fluminense, mais de 700 aparelhos foram inabilitados, com foco em facções criminosas especializadas em estelionato telefônico.
Entre 1º de janeiro e 20 de outubro, o governo federal promoveu 300 operações desse porte no país, direcionando R$ 57 milhões na aquisição de equipamentos móveis de rastreio de sinais. Outros estados já solicitaram adesão ao programa.
Tecnologia de alta precisão sem interferência externa
A identificação dos aparelhos irregulares é realizada com o Equipamento Tático de Revista Eletrônica (Etre), uma tecnologia portátil transportada em mochilas que opera simulando uma antena de telefonia. O dispositivo capta o código IMEI (identificador único de 15 dígitos) de aparelhos conectados a redes móveis, alcançando tecnologias 5G, roteadores, relógios inteligentes e rastreadores. O país dispõe de 15 unidades do Etre, com investimento aproximado de R$ 3,8 milhões por equipamento.
Diferente dos antigos bloqueadores fixos de radiofrequência, que exigem investimentos expressivos e podem gerar zonas cegas ou interferir no sinal de moradores do entorno, o Etre atua de forma cirúrgica. Ele inabilita o dispositivo diretamente junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sem afetar a cobertura de telecomunicações nas vizinhanças dos presídios.
Regras do decreto e investimentos no Rio Grande do Norte
A nova regulamentação estabelece cooperação técnica entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Anatel, criando o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária para proteger a linha telefônica de servidores públicos e moradores vizinhos às 1.355 unidades prisionais do país. Em casos de rebeliões, motins ou ataques coordenados, os pedidos de bloqueio ganham prioridade absoluta de processamento.
Como parte do pacote de aparelhamento das forças estaduais de segurança, o Ministério da Justiça concluiu a distribuição de kits de varredura, georradares e drones para todas as unidades da federação. O Rio Grande do Norte recebeu seis equipamentos modernos de raio-X destinados à Penitenciária de Alcaçuz, à Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e à Cadeia Pública de Ceará-Mirim, somando um aporte financeiro de R$ 1,041 milhão.
O prazo para a entrada em operação definitiva da plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) é de 180 dias. A medida dialoga diretamente com as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recém-aprovada no Senado, que prevê o isolamento de lideranças de facções em estabelecimentos de segurança máxima.