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| Ônibus em atividade. Foto: Arquivo NOVO |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para apurar mudanças nas linhas de ônibus feitas pela Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A investigação foi instaurada após reclamações de usuários sobre alterações em itinerários, horários e pontos de parada.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é verificar se as mudanças respeitaram as regras legais e se houve participação da população antes da decisão. Também será apurado se os passageiros foram prejudicados com aumento do tempo de espera, necessidade de mais baldeações e dificuldade de acesso a bairros, escolas, hospitais e locais de trabalho.
O inquérito não significa que a Prefeitura já foi condenada. É uma fase de apuração, em que o MPRN pode pedir documentos, informações e explicações à STTU, ouvir usuários e órgãos de controle e, se necessário, propor um acordo ou entrar com ação na Justiça.
A Prefeitura de Natal informou que as alterações fazem parte da reorganização do sistema de transporte, que passará de 54 para 85 linhas com a nova licitação. O MPRN deve acompanhar o caso até concluir se houve irregularidade ou se as mudanças podem ser mantidas, ajustadas ou revertidas.
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