Senado retoma PEC da Segurança Pública após impasse sobre maioridade penal; saiba como será a votação

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado volta a votar nesta terça-feira, 3 de novembro, às 16h, em Brasília, a PEC da Segurança Pública, de número 18/2025. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, colocou o texto como primeiro item da pauta. A proposta estava suspensa desde 15 de outubro, quando foi retirada por causa de divergências sobre a redução da maioridade penal.

A PEC, enviada pelo governo Lula e já aprovada pela Câmara em março, cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre União, estados e municípios e prevê regras mais duras para facções e milícias. Para ser aprovada, precisa de 49 votos dos 81 senadores em dois turnos. O governo quer votar os dois turnos no mesmo dia com um calendário especial.

O principal impasse são duas emendas sobre maioridade penal. O senador Rogério Marinho, do PL, propõe reduzir de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tráfico e terrorismo. Já Camilo Santana, do PT, sugere reduzir para 16 anos só em crimes hediondos. O governo defende votar o texto original sem essas mudanças.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele segue para promulgação e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública. Se houver mudanças no mérito, volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.