Projeto aumenta pena para quem ameaça ou expõe vítimas com imagens íntimas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código …
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código …
Lei lista agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade criminosa envol…
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais
Ok