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Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte

Redação,Via Certa

Foto: Divulgação/Semurb

Uma operação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no inicio da tarde desta sexta-feira (15), no Passo da Pátria, Zona Norte, resultou na interdição de duas prévias carnavalescas previstas para o fim de semana. A medida cautelar ocorreu em virtude dos eventos não possuírem a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A Guarda Municipal de Natal (GMN) e Policia Militar deram apoio para o cumprimento da legislação.

A licença popularmente conhecida como LUEP deve ser solicitada com até oito dias de antecedência na Semurb, conforme art. 2º da lei 218/2003. Seu objetivo é o ordenamento da festa, ou seja, as regras para realização de eventos em espaços públicos, que fizer uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação ou sistema de som e interdição de rua.

“A LUEP estabelece, por exemplo, as condições sanitárias , respeito aos níveis de barulho permitidos pela legislação, a não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o seu término”, explica o Supervisor de Fiscalização Sonora e Atmosférica da Semurb, Gustavo Szilagyi,

Ele ressalta que o objetivo do licenciamento é garantir aos frequentadores a segurança e as devidas condições nos eventos, por exemplo. E para aos moradores do entorno, a mitigação dos impactos ambientais causados. Szilagyi reforça ainda importância da população no papel de denunciar qualquer ação que possa acontecer em desacordo com a legislação ambiental.

“A Semurb possui uma Ouvidoria cujo telefone é 3616-9829, que funciona das 8h as 14h,de segunda a sexta, no qual o cidadão pode realizar a denúncia de forma anônima. E dessa forma como uma extensão do olhar da fiscalização” finaliza. Já nos finais de semana a população pode informar os casos pelo 190.
Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on fevereiro 15, 2019 Rating: 5

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