Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal - Via Certa Natal Trânsito

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

[7]

Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal

Redação, Via Certa


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.

O Juiz convocado Eduardo Pinheiro, relator do agravo de instrumento, acatou os argumentos apresentados no recurso pelo advogado Wlademir Capistrano, do RRC Advogados, que representa o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano. O advogado destacou a legislação que permite a distinção de tarifas e ressaltou que não há ônus para os cidadãos com a cobrança diferenciada.

“Tem-se notícia nos autos de que apenas cerca de um terço dos usuários paga a passagem com dinheiro (em espécie), sendo que, com a referida redução, no montante de R$ 0,10, (dez centavos) trará um prejuízo, não previsto no estudo técnico, às empresas de ônibus, mesmo que, aparentemente, para o maior volume dos usuários, a tarifa tenha permanecido a mesma. O mesmo raciocínio pode ser aplicado à parte da decisão que deferiu a cobrança da tarifa social, inclusive para os usuários que pagam em espécie, vez que o recebimento em dinheiro, ao contrário do que acontece com outros prestadores de serviço, gera, de fato, diversos custos agregados”, escreveu o Relator.
Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on novembro 06, 2019 Rating: 5

Nenhum comentário:

Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Sora Templates