Youtube

Redação,Via Certa

Governo envia ao Congresso PL sobre repasse do DPVAT ao SUS

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei (PL) complementar que trata de repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O documento não cita valores, mas a equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS. A ação é um reforço de verba para a área da saúde no combate ao novo coronavírus.

A mensagem informa que o projeto "dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS".

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Bottom Ad [Post Page]