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O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 000/2011, datada de 00/00/2011 e sua publicação no DOE de 25/05/2004, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo tipo de licitação “MENOR PREÇO”, cujo objeto está descrito no subitem 1.1 deste Edital. Esta licitação observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições contidas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações; no Decreto Estadual 17.144, de 16 de outubro de 2003; e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; bem como demais legislações pertinentes e, ainda, no estabelecido no presente Edital e seus Anexos.
1. DO OBJETO:
1.1 - A presente licitação tem como objeto a contratação empresa para confecção de lacres em policarbonato, personalizados em alto relevo e numerados a laser, com 9(nove) dígitos verificadores, para atender às necessidades da Coordenadoria de Registro de Veículos, conforme especificações contidas no Anexo I, deste Edital.
1. DO OBJETO:
1.1 - A presente licitação tem como objeto a contratação empresa para confecção de lacres em policarbonato, personalizados em alto relevo e numerados a laser, com 9(nove) dígitos verificadores, para atender às necessidades da Coordenadoria de Registro de Veículos, conforme especificações contidas no Anexo I, deste Edital.
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