Ministério da Justiça quer aumentar rigor da Lei Seca

São 40 mil mortes por ano no trânsito, das quais 20% envolvem motoristas embriagados, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Para o governo a lei seca não tem dado resultados depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro para crime de trânsito e seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados, como o depoimento do agente de trânsito.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65 (já é o valor triplicado de uma multa gravíssima), dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai aumentar. Pelo novo texto, o condutor ficará sem poder dirigir por 24 meses.

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