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Enquanto isso o desrrespeito ao cidadão segue rapidinho. Veja: FISCAIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DA SEMURB ENTRAM EM GREVE PELO CUMPRIMENTO DE SEU PLANO DE CARREIRA
Em greve desde o último dia 08 de junho os Fiscais Ambientais e Urbanísticos da SEMURB não entendem os motivos do descumprimento da Lei Municipal Nº 6.334, de 04 de abril de 2012, a qual prevê a implantação da primeira parcela do aumento no Plano de Carreira da fiscalização para o mês de maio de 2012.
O combinado (previsto na Lei) seria implantar 20% do valor no mês maio e o restante em janeiro de 2013. Porém nada do acordado foi cumprido por parte da prefeitura. Como pode a Prefeita descumprir uma lei sancionada por ela mesma?
Durante as negociações do Plano de Carreira, ocorridas até o mês de março de 2012, houve flexibilização dos fiscais aceitando que o reajuste fosse dado em parcelas menores para viabilizar o aumento salarial. Todos os cálculos foram feitos e por isso a lei foi aprovada e sancionada em abril, com previsão de implantação da primeira parcela para maio.
Sabe-se que a Prefeitura está contendo despesas com pessoal alegando cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os cálculos para a implantação do Plano de Carreira provaram que seria possível a sua implantação, tendo em vista o impacto ser diminuto, praticamente irrisório na primeira parcela, tanto é que a Prefeitura sequer alegou a LRF. A Prefeitura não justificou a não implantação do Plano dos fiscais, simplesmente descumpriu uma lei.
Muito embora nada tenha sido alegado, verifica-se que a Prefeitura suspendeu algumas gratificações sob a justificativa de conter despesas. Por outro lado, contraditoriamente à suspensão de algumas gratificações, observa-se, ao mesmo tempo, a concessão de aumentos de outras gratificações, como é o caso previsto na Lei Nº. 360/2012, publicada no Diário Oficial do Município de 05/06/2012, página 09. Isso prova que a LRF não impede a implantação do Plano de Carreira dos Fiscais da SEMURB.
A Greve tem tempo indeterminado, mas os fiscais mantêm 30% do efetivo trabalhando. Sem a Fiscalização Ambiental e Urbanística da SEMURB, vão se multiplicar as invasões de área pública, o aumento da poluição, principalmente a sonora, a ocupação irregular nas áreas públicas, bem como as irregularidades na execução das centenas de obras que ocorrem pela cidade.
FISCAIS DA SEMURB EM GREVE
salários congelados por 15 anos!
O que a POPULAÇÃO perde?
· Suas noites de sono devido à poluição sonora;
· Seu direito de ir e vir com calçadas obstruídas;
· Suas dunas e mangues, com os desmatamentos, queimadas;
· Perde com águas servidas poluindo o solo e com construções irregulares;
· PERDE QUALIDADE DE VIDA.
O que a PREFEITURA perde?
Perde na arrecadação:
Cerca de 70% DA ARRECADAÇÃO DA SEMURB É DIRETA OU INDIRETAMENTE LIGADA AO TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO, o que gera uma receita de milhões de reais todos os anos.
Nas mãos de quem ficará o Controle Urbanístico e Ambiental de Natal?
A PREFEITA DIZ QUE VALORIZOU O SERVIDOR COM A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS. QUEREMOS A VERDADE!
GREVE PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FISCAIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DA SEMURB. A LEI TEM QUE SER CUMPRIDA!
Enquanto isso o desrrespeito ao cidadão segue rapidinho. Veja:
ResponderExcluirFISCAIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DA SEMURB ENTRAM EM GREVE PELO CUMPRIMENTO DE SEU PLANO DE CARREIRA
Em greve desde o último dia 08 de junho os Fiscais Ambientais e Urbanísticos da SEMURB não entendem os motivos do descumprimento da Lei Municipal Nº 6.334, de 04 de abril de 2012, a qual prevê a implantação da primeira parcela do aumento no Plano de Carreira da fiscalização para o mês de maio de 2012.
O combinado (previsto na Lei) seria implantar 20% do valor no mês maio e o restante em janeiro de 2013. Porém nada do acordado foi cumprido por parte da prefeitura. Como pode a Prefeita descumprir uma lei sancionada por ela mesma?
Durante as negociações do Plano de Carreira, ocorridas até o mês de março de 2012, houve flexibilização dos fiscais aceitando que o reajuste fosse dado em parcelas menores para viabilizar o aumento salarial. Todos os cálculos foram feitos e por isso a lei foi aprovada e sancionada em abril, com previsão de implantação da primeira parcela para maio.
Sabe-se que a Prefeitura está contendo despesas com pessoal alegando cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os cálculos para a implantação do Plano de Carreira provaram que seria possível a sua implantação, tendo em vista o impacto ser diminuto, praticamente irrisório na primeira parcela, tanto é que a Prefeitura sequer alegou a LRF. A Prefeitura não justificou a não implantação do Plano dos fiscais, simplesmente descumpriu uma lei.
Muito embora nada tenha sido alegado, verifica-se que a Prefeitura suspendeu algumas gratificações sob a justificativa de conter despesas. Por outro lado, contraditoriamente à suspensão de algumas gratificações, observa-se, ao mesmo tempo, a concessão de aumentos de outras gratificações, como é o caso previsto na Lei Nº. 360/2012, publicada no Diário Oficial do Município de 05/06/2012, página 09. Isso prova que a LRF não impede a implantação do Plano de Carreira dos Fiscais da SEMURB.
A Greve tem tempo indeterminado, mas os fiscais mantêm 30% do efetivo trabalhando. Sem a Fiscalização Ambiental e Urbanística da SEMURB, vão se multiplicar as invasões de área pública, o aumento da poluição, principalmente a sonora, a ocupação irregular nas áreas públicas, bem como as irregularidades na execução das centenas de obras que ocorrem pela cidade.
FISCAIS DA SEMURB EM GREVE
salários congelados por 15 anos!
O que a POPULAÇÃO perde?
· Suas noites de sono devido à poluição sonora;
· Seu direito de ir e vir com calçadas obstruídas;
· Suas dunas e mangues, com os desmatamentos, queimadas;
· Perde com águas servidas poluindo o solo e com construções irregulares;
· PERDE QUALIDADE DE VIDA.
O que a PREFEITURA perde?
Perde na arrecadação:
Cerca de 70% DA ARRECADAÇÃO DA SEMURB É DIRETA OU INDIRETAMENTE LIGADA AO TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO, o que gera uma receita de milhões de reais todos os anos.
Nas mãos de quem ficará o Controle Urbanístico e Ambiental de Natal?
A PREFEITA DIZ QUE VALORIZOU O SERVIDOR COM A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS. QUEREMOS A VERDADE!
GREVE PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FISCAIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DA SEMURB. A LEI TEM QUE SER CUMPRIDA!