Motoristas poderão transferir multas somente com reconhecimento de firma

Está previsto para entrar em vigor em julho deste ano, a Resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que visa acabar com fraudes nas transferências de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esta Resolução, a pessoa será obrigada a reconhecer firma para se livrar dos pontos em sua habilitação.

A nova regra, que já deveria ter entrado em vigor, acabará com o processo atual, que necessita apenas de uma declaração assinada, para a transferência da infração. Neste caso, o motorista que estava dirigindo o veículo na hora da aplicação da multa deve assumir a responsabilidade.

A coordenadora do Registro Nacional de Infração de Trânsito (Renainf) Juliana Cechinato disse que as vantagens são muitas, já que algumas pessoas falsificam a assinatura em alguns casos. Ela destacou ainda que estas regras valem apenas para multas aplicadas em movimento. “As mudanças no sistema são enormes e isso causa um grande impacto no sistema. Por isso, esta resolução poderá até entrar em vigor apenas em 2013. Estamos aguardando a decisão do Contran”, disse.

A comerciante Lívia Souza, 33, disse que já emprestou o carro em uma situação e que dias depois chegou uma multa em sua casa. Na ocasião, ela disse que a amiga, que estava dirigindo sem o cinto de segurança, não quis pagar, muito menos transferir os pontos. “Perdi a amiga, acumulei pontos e ainda paguei o prejuízo. Conheço muitos casos como este, mas em algumas situações a pessoa multada até reconhece o erro”, falou.